Delimitação da Zona de Pressão Urbanística do Concelho de Matosinhos
Para efeitos de agravamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) em prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, em prédios em ruínas, bem como em terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional.