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Instrução pedidos / comunicações

F1 - Pedido de informação prévia
F2 - Licença
F3 - Comunicação prévia
F4 - Autorização de utilização
F5 - Legalização
F8 - Pedidos de alvarás
F10 - Cópias e certidões
F11 - Projetos de especialidades, licença parcial e permissão
F13 - Receções, vistorias, verificação de cotas e alinhamentos
F14 - Comunicações diversas
F16 - Instalações de armazenamento e abastecimento
F18 - Autorização de suporte de telecomunicações
F19 - Atribuição do número de polícia
F20 - Taxas
F24 - Obras isentas de controlo prévio

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Conteúdo atualizado em2021/08/0516:53

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