Apresentação
O projeto BluAct é um projeto que teve a sua génese na rede URBACT (que é um programa europeu de aprendizagem e troca de experiências na promoção do desenvolvimento urbano sustentável) e seguiu o exemplo da cidade grega de Piraeus, que implementou, em 2018, um concurso para apoiar o empreendedorismo sustentável em investimentos relacionados com a economia azul.
Depois da 1ª edição em 2020, Matosinhos avança para a 2ª edição do projeto que mais não é que um concurso dirigido a pessoas com projetos empresariais que se encontrem em fase de ideia de negócio e empresas já legalmente constituídas, com menos de quatro anos, e com impacto significativo na economia azul.
As candidaturas decorrem até 4 de outubro!
REGIME CONCURSAL - BluAct _ MATOSINHOS_ STARTUP
PROGRAMA DE APOIO AO CRESCIMENTO DA ECONOMIA DO MAR
Artigo 1º
Objetivo
1. O Programa Bluact nasceu a partir da rede europeia URBACT e das boas práticas associadas à criação de startups na área da economia azul, envolvendo 7 cidades portuárias europeias.
2. O objetivo deste concurso é apoiar projetos de negócio inovadores na área da economia azul, sobretudo intensivos em conhecimento e tecnologia, e promover a criação de emprego qualificado, fomentando a economia do Concelho de Matosinhos.
Artigo 2º
Destinatários elegíveis
1. São destinatários do programa equipas de 1 a 5 elementos, com projetos de negócio na área da Economia azul.
Serão aceites projetos de negócio ainda sem empresa constituída ou empresas com até 5 anos de existência, desde que não tenham recebido financiamento superior a 100.000,00 € ou faturação anual superior a 100.000,00€.
2. Em caso de dúvida quanto à elegibilidade dos destinatários, contactar p.f. a organização do programa através do e-mail bluact@cm-matosinhos.pt
Artigo 3º
Candidatura
1. As candidaturas deverão ser submetidas através de preenchimento de um formulário online disponível em www.cm-matosinhos.pt/p/BluAct O formulário encontra-se em anexo.
2. Reserva-se o direito da Comissão de Avaliação solicitar mais esclarecimentos ou, no limite, realizar entrevistas antes de tomar a decisão final.
3. As candidaturas deverão ser submetidas até 04 de outubro 2022.
4. A língua a ser utilizada é o português.
5. A comunicação é feita por via de correio eletrónico, inclusivamente o resultado final da candidatura.
6. O resultado do concurso será público.
Artigo 4º
Fases de Seleção
Após o período de submissão de candidaturas, o programa incluirá as seguintes fases, cujas datas, conteúdos e formatos poderão ser sujeitos a alterações pela organização. Qualquer alteração ao programa será publicada no website do município.
• Fase 1 |4 a 12 de outubro| Avaliação e seleção de até 10 projetos empresariais que passam à Fase 2
• Fase 2 |19 a 21 de outubro| Programa de workshops
A Fase 2 inclui um programa de workshops e sessões de mentoria para apoio ao desenvolvimento do modelo de negócio e preparação para a apresentação dos projetos empresariais no evento final.
Neste programa poderão estar presentes 2 elementos por cada projeto
• |27 de outubro| Evento final para seleção dos três projetos vencedores
No período da manhã, decorrerá uma sessão de ensaio de “pitch”;
No período da tarde, os 10 projetos empresariais farão a apresentação final de 5 minutos, seguida de 5 minutos de questões dos jurados
Artigo 5º
Obrigações dos Candidatos
1. O acesso ao programa implica uma forte e comprovada dedicação à concretização do projeto apresentado.
2. Os candidatos obrigam-se a comunicar a constituição da empresa ou a desistência de prosseguir com o seu projeto empresarial, sem obrigação de devolução dos montantes já recebidos.
3. Os candidatos que beneficiem do programa devem cumprir ainda as seguintes obrigações:
a) Não prestar falsas informações;
c) Não violar nenhum contrato ou direitos de terceiros, incluindo patentes e outros direitos de propriedade intelectual ou informação confidencial.
d) Disponibilizar, se solicitado, o seu testemunho sobre projetos no âmbito deste programa.
A não observação das obrigações referidas nos números anteriores implica a restituição integral dos prémios recebidos no âmbito do programa.
5. A desistência de um candidato selecionado poderá determinar, caso o júri o entenda, a repescagem de um candidato eliminado.
Artigo 6º
Critérios de avaliação
1. A avaliação das candidaturas será feita por uma Comissão de Avaliação, de
acordo com os seguintes critérios:
a) Inovação ou potencial tecnológico;
b) Potencial de negócio
c) Rapidez de entrada no mercado ou existência de MVP – Minimum Viable Product
d) Sustentabilidade e potencial de impacto ambiental
e) Potencial de criação de postos de trabalho e impacto na comunidade
f) Competências e complementaridade da equipa
2. A decisão da Comissão de Avaliação constará de ata assinada.
3. Das decisões da Comissão de Avaliação não cabe recurso.
Artigo 7º
Prémios
1. Os projetos selecionados na primeira fase usufruem, caso assim o entendam, de um programa de 3 dias de workshops para exploração de ferramentas para construção do modelo de negócio e discussão de estruturas e técnicas de apresentação de um negócio, a decorrer na UPTEC MAR.
2. Os três projetos empresariais com melhor pontuação atribuída pelo júri terão acesso a a:
a) Incubação na UPTEC MAR durante 1 ano;
b) Programa de aceleração de empresas promovido pela UPTEC.
c) Inscrição como Associados da Fórum Oceano - Cluster do mar Português, com isenção de quota nos dois primeiros anos, caso estejam constituídos como empresa.
3. Para o primeiro classificado, está prevista a atribuição de Prémio pela Indaqua-Matosinhos (Prémio BluEco) no valor pecuniário máximo de 5.000 euros.
Artigo 8º
Comissão de Avaliação
1. A Comissão de Avaliação será constituída por pessoas de reconhecida competência e idoneidade, no mínimo por três elementos sendo um representante do Município de Matosinhos, um da UPTEC e outro da Indaqua.
2. O Município de Matosinhos é o presidente da Comissão de Avaliação, tendo o voto de qualidade em caso de igualdade de votos.
Artigo 9º
Confidencialidade
1. Os dados fornecidos pelos candidatos no âmbito do programa são tratados por todos os parceiros constantes da comissão de avaliação, definidos no artigo 8º do presente regulamento, ou por terceiros que venham a intervir no processo de avaliação, como confidenciais.
2. Os candidatos concedem às entidades terceiras envolvidas no processo de avaliação, o direito de acesso aos dados fornecidos.
3. A Organização não garante nem poderá ser responsabilizada, na eventualidade de qualquer ideia vir a ser copiada, imitada, plagiada ou de alguma forma utilizada por terceiros.
Anexos
Anexo I - Formulário de Candidatura
Anexo II - Declaração de Compromisso