0 Gabinete de Apoio ao/à Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos e às munícipes que tenham estado emigrado/as, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento, bem como a quem deseja emigrar, apoiando na resolução de diversos problemas. É uma estrutura de apoio que resulta da celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Matosinhos.O GAE destina-se a quem?
Aos portugueses e portuguesas que estão emigrado/as, aqueles e aquelas que já regressaram, assim como todos os cidadãos e cidadãs que pretendam iniciar um processo migratório.
Aos portugueses e portuguesas que estão emigrado/as, aqueles e aquelas que já regressaram, assim como todos os cidadãos e cidadãs que pretendam iniciar um processo migratório.
Quais os objetivos dos GAE?
Informar todos os portugueses e portuguesas, dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.
Quais os assuntos tratados pelos GAE?
Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:
- Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
- Equivalência de estudos;
- Investimentos;
- Dupla-tributação;
- Pedidos de colocação no estrangeiro;
- Informação jurídica geral;
- Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
- Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.
Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos, para além de, ainda, dinamizar as potencialidades económicas do concelho junto das Comunidades Portuguesas através da sua componente de Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID.
Conteúdo atualizado em2023/11/2418:12