Transparência Municipal

Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

Informação sobre os cargos eleitos do Município

• Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo 
  (ver mais aqui)
• Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
• Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do Executivo
• Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
• Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
• Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
• Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações (Relatório de Atividades e de Gestão - Páginas 1032 e 1033)

Informação sobre o pessoal do Município

• Publicação de um relatório do balanço social anual do município
• Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (Relatório de Atividades e de Gestão - Páginas 1017 a 1031)
• Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
• Publicação dos contratos de prestação de serviços celebrados
• Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal

Informação sobre a organização e funcionamento do município

• Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
• Publicação do Código de Ética do Município
• Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal) - ver mais aqui
• Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
• Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (Câmara Municipal + Assembleia Municipal) e Juntas de Freguesia

Planos e Relatórios

• Publicação do Relatório de Atividades do Município
• Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
• Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
• Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço (Relatório de Atividades e de Gestão - Páginas 297 e 300)
• Publicação do Plano Estratégico Municipal
• Publicação da Agenda 21 Local
• Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas (Plano de Atividades e de Gestão - Páginas 166 e 173)
• Publicação do Plano Municipal de Ambiente (Plano de Atividades e de Gestão - Páginas 143 a 156)
• Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
• Publicação do Plano Municipal de Educação
• Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
• Publicação do Plano Municipal de Cultura
• Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

• Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações
• Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
• Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração (Relatório de Atividades e de Gestão - Páginas 314 a 316; 540 a 588; e 589 a 593)
• Publicação do Boletim Municipal
• Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

Relação com a Sociedade

• Motor de busca no site do Município
• Ligações para redes sociais Instagram, Twitter, Facebook, Youtube, Linkedin e Pinterest
• Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
• Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
• Provedor do Munícipe
• Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
• Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras (ver mais aqui)
• Espaço para Reclamações / Sugestões

Contratação Pública

Procedimentos pré-contratuais

• Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação
• Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
• Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
• Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato

Celebração e Execução do contrato

• Publicação das propostas adjudicadas
• Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)
• Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro

Controlo e Avaliação

• Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
• Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato
• Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

Transparência Económico-Financeira

Documentos previsionais

• Orçamento do Município

Documentos de prestação de contas

• Balanço e Balanço Consolidado
• Demonstração dos Resultados (Relatório de Atividade e de Gestão - Páginas 317 a 320) e Demonstração de Resultados Consolidada (Consolidação de Contas - Páginas 25 e 26)
• Relatório de Gestão (Relatório de Atividade e de Gestão - Páginas 29a 92) e Relatório de Gestão Consolidado (Consolidação de Contas - Páginas 3 a 21)
• Fluxos de Caixa (Relatório de Atividade e de Gestão - Páginas 518 a 530) e Fluxos de Caixa Consolidados (Consolidação de Contas - Páginas 27 e 28)

Informação sobre Execução orçamental

• Mapa de Execução Orçamental da Receita e da Despesa (Relatório de Atividades e de Gestão - Páginas 469 a 471)
• Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos (Relatório de Atividades e de Gestão - Páginas 496 a 517)
• Investimento por freguesia (Relatório de Atividades e de Gestão - Página 63)
• Alterações e retificações orçamentais (Relatório de Atividades e de Gestão - Páginas 598 a 680)

Transparência sobre o endividamento

• Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
• Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos (Relatório de Atividades e de Gestão - Páginas 745 a 748)
• Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

Transparência na área do Urbanismo

Geral

• Secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo

Ao nível do Ordenamento do Território

• Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
• Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
• Publicação dos Planos de Urbanização e Planos de Pormenor em curso, aprovados e em revisão
• Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território (Planos de Urbanização e Planos de Pormenor)
• Publicação do Relatório do Estado de Ordenamento do Território

Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

• Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
• Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
• Lista de desafetações de património do domínio público Municipal e valor patrimonial
• Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares