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Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Matosinhos
Despacho n.º 10302/2022, publicação em Diário da República n.º 162, Série II, de 23 de agosto de 2022
Descentralização de Competências - SAAS - Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social
Ordem de Serviço n.º 10/2022 de 6 de abril
Designação dos membros dos gabinetes de apoio à presidência e vereação — 2021 a 2025
Aviso n.º 4788/2022 de 7 de março
Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados para 2022
Aviso n.º 4789/2022 de 7 de março
Lista Nominativa
(Carreira Especial de Fiscalização) Decreto-Lei n.º 114/2019 de 20 de agosto
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Ordem de Serviço n.º 9/2018 de 24 de maio
Encarregado da Proteção de Dados da Câmara Municipal de Matosinhos
Ordem de Serviço n.º 10/2018 de 24 de maio
Código de Ética da Câmara Municipal de Matosinhos
(Aprovado na reunião de Câmara de 05/12/2017 e pela Assembleia Municipal a 05/02/2018)
Afetação/Reafetação do pessoal do respetivo mapa de pessoal
Despacho n.º 4967/2015 de 12 de maio

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Conteúdo atualizado em2022/08/1720:40