Relatório de Atividades e de Gestão

Mensagem da Presidente

Ainda sem informação atualizada por parte do Instituto Nacional de Estatística relativamente à atividade económica, o único indicador que é possível apurar, no momento em que escrevo esta mensagem, resume-se ao desemprego. Entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, o número de inscritos no Centro de Emprego e Formação Profissional de Matosinhos caiu 13% (menos 966 pessoas em situação de desemprego). Adicionalmente, de acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira, ainda que referentes ao ano económico anterior, o lucro tributável das empresas e o rendimento das famílias atingiu o seu valor mais elevado de sempre.

Não quer isso dizer que os sucessivos choques externos não tenham vindo a afetar a economia com impacto nas famílias, empresas e demais agentes económicos. As autarquias não deixaram de sentir este impacto. Por um lado, a quebra da receita (3,4%) foi superior à redução da despesa (2,3%) com particular relevância para o aumento das remunerações (impacto positivo nas famílias), o aumento dos custos da energia e a revisão extraordinária de preços no investimento, pressionando um orçamento que – não fora a estratégia de amortização da dívida durante o período expansionista da economia e a capacidade de recorrer a instrumentos de financiamento externos – necessita de folga para acomodar todas as despesas e, ainda assim, responder aos desafios de investimento que os fundos estruturais exigem.

As transições energética e digital são fraturantes, mas não podem ser ignoradas. Devem ser encaradas como uma oportunidade e, por isso, têm sido desenvolvidas alianças para a descarbonização e para a digitalização, beneficiando de sinergias com entidades sediadas no território. Esta não é apenas uma questão de liderança para que Matosinhos não perca competitividade. É mesmo uma urgência perante a emergência climática que se enfrenta. Depois de, entre 2009 e 2020, as emissões de carbono terem reduzido 40,2%, tendo-se assim atingido a meta que estava prevista para 2030, a Autarquia antecipou a meta da neutralidade carbónica inicialmente prevista para 2050.

A estes desafios contemporâneos, de tipologia transversal e multidisciplinar, juntam-se outros de vital importância.

Com um parque habitacional de gestão municipal onde residem aproximadamente 11 mil pessoas, 5% da população residente, tal como acontece na média europeia, num valor claramente acima da média nacional, mas insuficiente para as atuais necessidades, Matosinhos está a executar a sua Estratégia Local de Habitação. Tal como aconteceu no Programa Especial de Realojamento, onde, a 9 de fevereiro de 1994, Matosinhos assinou o Acordo Geral de Adesão com o segundo maior montante, também agora, que voltou a existir financiamento, a Autarquia posiciona-se para aumentar o parque habitacional municipal, requalificar o existente e promover a adesão de privados ao programa de renda acessível. Nesse sentido, Matosinhos lançou os concursos para os projetos de execução, com recurso ao 1º Direito, totalizando mais de 500 novos fogos. Na verdade, e uma vez que a totalidade da dotação aprovada para Matosinhos já foi atingida, preparou-se uma atualização financeira da estratégia. Paralelamente, Matosinhos aprovou alterações no Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, ampliando a elegibilidade e os montantes a disponibilizar, e publicou uma nova área de reabilitação urbana, em Custóias, somando 11 no total. Os serviços municipais elaboraram ainda internamente a delimitação da Zona de Pressão Urbanística de Matosinhos, a primeira do distrito, e iniciaram a Carta da Habitação. Concretizou-se uma reforma fiscal de forma a promover a libertação de imóveis para o mercado de habitação, com um novo regulamento que diferencia função social da habitação dos restantes imóveis, definindo 15% de desconto no Imposto Municipal s/ Imóveis para habitação própria e permanente e a sua isenção para os fogos que se encontrem inscritos no Programa de Arrendamento Acessível.

Perante o aumento da esperança média de vida, que é superior a 80 anos, Matosinhos tem vindo a criar valências, como o MIND ou o Matosinhos a Cuidar, de resposta a uma população mais propensa às demências e com preferência pelo envelhecimento no seu lar. Com o emergir da crise social provocada pela inflação em período de quase pleno emprego, o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade económica e social melhorou com a integração do atendimento e acompanhamento social, que ocorreu em 2022. Essa colaboração com a Segurança Social permitiu também melhorar o acompanhamento dado a pessoas em situação de sem-abrigo, quer com o Novos Horizontes, quer com as habitações partilhadas. Nota ainda para o reforço da comparticipação de medicamentos, ampliação da tarifa social da água e aumento do investimento na Rede Precariedade de forma a universalizar o acesso a bens essenciais aos agregados familiares em situação de insuficiência económica.

Este é o primeiro instrumento de prestação de contas do mandato. Um mandato que não previa os impactos, desde logo humanos, do regresso da guerra à Europa, obrigando a adaptar permanentemente as estratégias e a fazer escolhas. A esse respeito, uma última nota de profundo reconhecimento à generosidade dos matosinhenses que, uma vez mais, responderam de forma solidária, amiga e altruísta ao acolhimento dos refugiados que este conflito armado tem vindo a provocar.

A Presidente da Câmara

Luísa Salgueiro