Plano de Atividades e Orçamento

Mensagem da Presidente

Este é o primeiro Plano de Atividades e Orçamento do mandato 2021-2025. Como referi no dia da tomada de posse, a maioria absoluta não significa poder absoluto e este documento foi precedido de um diálogo aberto e franco com todos os partidos e grupos de cidadãos presentes na Assembleia Municipal.

O contexto de elaboração deste instrumento previsional continua a ser de enorme incerteza, e, por isso, foi adotada uma atitude muito prudente. Em primeiro lugar, porque, embora exista confiança para prever o regresso de atividades que têm vindo a ser suspensas nos últimos meses, a quebra de receita sentida nos últimos anos - quer pela decisão da política fiscal de abdicar anualmente de aproximadamente 12 milhões de euros do imposto municipal sobre imóveis, quer pelo impacto da recessão económica – requer contenção para continuar a assegurar-se a regra do equilíbrio entre a receita e a despesa corrente. Em segundo lugar, o orçamento municipal tem vindo a receber o contributo preponderante de receitas muito voláteis – designadamente as rubricas das taxas urbanísticas e do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis - pelo que não é avisado, pelo menos até compreender a dimensão e as características da recuperação económica, assumir novos compromissos que, pela sua natureza, arrogam um carácter permanente, embora contabilisticamente não o sejam. Por fim, e não menos importante, a construção civil enfrenta enormes constrangimentos – da falta de mão de obra à escassez de materiais -, pelo que se optou por priorizar a conclusão das obras em curso e as intervenções de manutenção de edifícios, equipamentos e espaço público, com algumas exceções, como o lançamento do concurso de requalificação da Rua Gonçalves Zarco e os projetos que têm acesso a financiamento, como a empreitada do Conjunto Habitacional de São Gens – Fase II, a título de exemplo.

O princípio de equilíbrio adotado não afeta a capacidade do Município de Matosinhos de contribuir para o alcance de novas metas nas suas quatro grandes prioridades: a transição estrutural da economia, o combate às alterações climáticas, a habitação acessível e a mobilidade sustentável.

Num Plano de Atividades tão abrangente é sempre difícil escolher algumas iniciativas a destacar. No âmbito do desafio demográfico, gostaria de sublinhar o trabalho da Rede Social para colmatar a necessidade de novas vagas (comparticipadas pela Segurança Social) de creche e lar. Deste modo, e no âmbito do Programa de Alargamento de Equipamentos e Respostas Sociais (PARES) 2.0 e 3.0, o Município de Matosinhos tem vindo a apoiar as instituições particulares de solidariedade social na adaptação de duas creches e construção de dois novos equipamentos, na construção de cinco novos equipamentos residenciais para idosos e quatro residências para a área da deficiência. A constatação de que as empresas de Matosinhos recorrem relativamente pouco a instrumentos de financiamento comunitário, mesmo que o tecido empresarial local assuma preponderância nacional enquanto quinto concelho com maior volume de negócios transacionado, justifica o meu destaque para a ação de reformulação do Gabinete de Apoio ao Investidor para aumentar a proximidade com os empresários locais e eventuais investidores, trabalho esse que tem vindo a ser bem conseguido, e por isso mantemos essa aposta, junto dos comerciantes. Perante o maior desafio da nossa geração, o de combate às alterações climáticas, pretende-se assinar um contrato que assuma a intenção de Matosinhos ser uma das primeiras 100 cidades da Europa neutra em carbono, sendo que para esse efeito é essencial desbloquear o concurso internacional de transportes, aumentar o investimento na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto e continuar a subsidiar o preço do passe de transporte público, investimentos esses que há dois anos não existiam e, em 2024, assumirão o imponente valor de 8 milhões de euros.

A Presidente da Câmara

Luísa Salgueiro