As medidas restritivas para controlo da saúde pública provocaram constrangimentos na atividade económica. O Fundo de Emergência Municipal procura criar instrumentos de apoio extraordinário em consequência da perda de rendimentos das famílias.
Programa Municipal de Estabilização Social
Esse apoio traduz-se na comparticipação no pagamento da renda mensal (equivalente a 50%) e das faturas de fornecimento e serviços externos, nomeadamente água, eletricidade e gás. Adicionalmente, se os rendimentos do agregado familiar sofrerem uma quebra abrupta, nomeadamente ausência de vencimento, e após avaliação da situação económica e social, os agregados familiares podem ainda aceder a apoio alimentar, medicamentos ou outra despesa devidamente fundamentada.
Programa Extraordinário de Regularização de Dívidas
Esse apoio traduz-se num subsídio para pagamento de dívidas em atraso de bens e serviços essenciais, como a renda da casa ou faturas da água, eletricidade ou gás, num valor limite de 1.000,00 €, permitindo equilibrar o orçamento familiar sem recurso a crédito pessoal.
Esta bolsa é destinada aos agregados familiares com pelo menos um membro matriculado numa instituição de ensino superior, a frequentar licenciatura ou mestrado integrado, e que se encontram numa situação de quebra de rendimento decorrente da pandemia ou apresentam vulnerabilidade económica.
