FEM – Associações Culturais

O Fundo de Emergência Municipal, na sua vertente de apoio ao associativismo cultural, procura proteger a atividade cultural e minimizar os prejuízos sofridos pelas Associações que exerçam a sua atividade em Matosinhos e estejam devidamente registadas no RCAM – Registo Concelhio das Associações de Matosinhos.

Quais são as condições de acesso?

São elegíveis as associações sem fins lucrativos, com atividade cultural, que se encontrem registadas no RCAM – Registo Concelhio das Associações de Matosinhos.

Qual o apoio?

1. O apoio destina-se prioritariamente a assegurar os encargos com despesas correntes de funcionamento, incluindo contratos de arrendamento, face à perda de receitas decorrentes do adiamento ou cancelamento de atividade regular.
   
   
2. Os apoios concedidos ao abrigo das presentes regras serão atribuídos numa única prestação, nos seguintes termos:
   a) limite máximo de 1.000,00€ para apoio às despesas correntes;
   b) limite máximo de 500,00€ para apoio à renda (não podem beneficiar deste apoio as Associações que já beneficiam de apoio à renda no âmbito do RCAM), ou se encontram em instalações cedidas pelo município.

Como é feita a candidatura?

1. Os requerimentos são entregues por correio eletrónico, para o endereço de e-mail associativismo.cultural@cm-matosinhos.pt, em formulário próprio disponibilizado para o efeito.
   
   
2. Os requerimentos deverão ser apresentados até ao dia 3 de janeiro de 2021, sendo avaliados por ordem de chegada.
   
   
3. Os requerimentos devem ser acompanhados dos elementos comprovativos exigidos.
   
   

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Nº 93/2020 - Fundo de Emergência Municipal - Associações Culturais: Aviso de Abertura de Candidaturas

Documentos a entregar:

• Formulário devidamente preenchido (descarregue aqui o documento: Fundo de Emergência Municipal - Associações Culturais);
• Último relatório de contas aprovado e proposta de Plano de Atividades para 2020 (com indicação de atividades canceladas ou adiadas);
• Declaração com as despesas correntes discriminadas por natureza nos últimos 12 meses;
• Declaração com identificação da quebra de receita em comparação com igual período de 2019;
• Declaração que ateste e fundamente dificuldades de tesouraria para assumir os compromissos com as despesas correntes.