Convocatórias

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 30 de janeiro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Proposta de alteração de júri – Procedimento para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau – Departamento de Conservação, previsto no disposto nos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

2. Nomeação do Júri de procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau – Divisão de Mobilidade, nos termos do disposto no art.º 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação;

3. Nomeação do Júri de procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau – Unidade de Gestão de Edifícios Escolares, nos termos do disposto no art.º 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação;

4. Proposta de aprovação da demonstração do desempenho orçamental relativo ao exercício económico de 2022 com vista à subsequente incorporação do saldo de gerência transitado de 2022 no orçamento de 2023, em sede da 1.ª alteração modificativa, nos termos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

5. Proposta da 1.ª alteração modificativa do orçamento e das grandes opções do plano para 2023 e autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais dos encargos decorrentes das despesas nela incluídas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea c) do n.º1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

6. Declarações do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reportadas a 31/12/2022, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º da LCPA;

7. Declarações do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reportadas a 31/12/2022, MatosinhosHabit, E.M., nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º da LCPA;

8. 4.ª Alteração modificativa ao orçamento da receita e da despesa 2022, nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do art.º 42.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;

9. Controlo orçamental do 3.º trimestre 2022 - Matosinhos Sport, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;

10. Controlo orçamental do 3.º trimestre 2022 - Matosinhos Habit, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;

11.Proposta de contrato de comodato a celebrar com a GNR, nos termos da alínea i) do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

12. Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano 2023, nos termos da alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

13. Projeto de alteração ao Regulamento Perequativo de Taxas e Encargos Urbanísticos, nos termos da alínea g) do n.º 1 do art.º 25.º e alínea k) do n.º 1 do art.º 33.º ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.