Convocatórias

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 25 de setembro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Ata da sessão ordinária de 19 de junho de 2023, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Eleição de um presidente da União das Freguesias, para integrar o XXVI Congresso Nacional da ANMP, nos termos do n.º 2 do art.º 6.º dos Estatutos da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

3. Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano 2023, nos termos da alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

4. 7.ª Alteração Modificativa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2023 e autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais dos encargos decorrentes das despesas nela consideradas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

5.Nomeação do Auditor Externo para o triénio 2023-2026, nos termos do n.º 1 do artigo 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro;

6.Reprogramação financeira do contrato relativo à aquisição do serviço de transporte público de passageiros regular por modo rodoviário, nos termos conjugados da alínea ccc) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e artigos 6.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro e 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

7.Aprovação e implementação do Plano Diretor de Iluminação Pública (PDIP), ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

8. Mapa Estratégico de Ruído - Matosinhos - Atualização 2023, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho;

9.Relatório Intercalar do Plano de Gestão de Riscos e Infrações Conexas, nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

10.Adesão à Rede "World Surf Cities", nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

11.Proposta para Prorrogação do Prazo concedido para Isenção de Taxas Municipais para Esplanadas Abertas, nos termos do n.º 4 do art.º 12 do RTORMM;

12. Informação da Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.