Caro(a) munícipe,
No âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, e presente a situação de calamidade em todo o território continental, para participação na próxima sessão de Assembleia Municipal de 6 de dezembro, é necessária a adoção das seguintes medidas: medição de temperatura corporal e apresentação de Certificado Digital COVID.
O uso de máscara é obrigatório.
Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 06 de dezembro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal. com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Eleição da lista dos candidatos à Comissão Executiva Metropolitana do Porto, nos termos e para os efeitos do artigo 74.º Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. Ata da sessão ordinária de 13 de setembro de 2021 e da 1ª sessão da Assembleia Municipal de 16 de outubro de 2021, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
3. Eleição de um presidente da União das Freguesias, para integrar o XXV Congresso Nacional da ANMP, nos termos do n.º 2 do art.º 6.º dos Estatutos da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
4. Eleição do representante das Uniões de Freguesia no Conselho Municipal de Educação de Matosinhos, nos termos da alínea ccc) do nº 1 do art.º 33º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e alínea d) do n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro;
5. Proposta do Regimento da Assembleia Municipal, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 26º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
6. Celebração de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências Municipais nas Uniões de Freguesias do Concelho de Matosinhos, nos termos das disposições conjugadas da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e alínea l) do n.º 1 do artigo 33.º e artigos 116.º, 117º, 118º e 123º, nº 7, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Jurídico das Autarquias Locais, bem como nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo;
7. Designação do fiscal único das empresas locais, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
8. Fornecimento de combustíveis rodoviários, gasóleo e gasolina sem chumbo 95, por um ano com início em 2022, eventualmente renovável por um ano, nos termos dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;
9. Serviços de Limpezas de Edifícios Municipais 2021-2024, nos termos dos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;
10. Aquisição de serviços de Comunicações Fixas e Móveis, Dados e Serviços Cloud, por 36 meses, com início em 2022, nos termos dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;
11. 1.ª Alteração por Adaptação ao Plano Diretor Municipal de Matosinhos para compatibilização com o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, nos termos do n.º 4 do artigo 121.º do RJIGT;
12. MatosinhosHabit – MH, E.M. - Relatório de Avaliação dos Referenciais e Indicadores de Eficiência - junho de 2021, nos termos conjugados da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com os artigos 42.º, 47.º e 50º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
13. Relatório da Execução Orçamental do 2º trimestre de 2021 da MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Desportivos e de Lazer E.M., nos termos conjugados do artigo 42.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto e da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
14. Relatório da Execução Orçamental do 2.º trimestre - Matosinhos Habit- MH, Empresa Municipal de Habitação E.M., nos termos conjugados do artigo 42.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação e da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
15. Relatório Semestral do Fiscal Único referente à empresa municipal MH - Matosinhos Habit - Empresa Municipal de Habitação E.M., nos termos conjugados do artigo 42.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto e da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
16. Relatório Semestral do Fiscal Único referente à empresa municipal MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Desportivos e de Lazer E.M., nos termos conjugados do artigo 42.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto e da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
17. Relatório de Estado do Ambiente Acústico Municipal - 2019/2020, nos termos do artigo 10º do Regulamento Geral de Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro.