FEM - Associativismo Desportivo

Podem candidatar-se a subsídio não reembolsável variável em função do número de atletas e gestão de instalações desportivas e viaturas, as entidades desportivas que tiveram uma redução de receitas ordinárias, de pelo menos 25%, entre 2020 e 2019, desde que se comprovem que desenvolveram, na temporada de 2019/2020, a sua atividade.

Critérios específicos da atribuição do apoio

1 — Após a verificação de que a entidade é elegível serão definidos os valores a atribuir de acordo com os seguintes parâmetros:
a) N.º de atletas federados pertencentes aos escalões de formação;
b) Gestão de equipamentos:
   i) Instalações desportivas;
   ii) Instalações sociais;
c) Gestão de viaturas:
   i) Tipologia — Função;
   ii) Categoria (ligeira/pesada).

2 — Para a definição do valor a atribuir a cada entidade considerando a formação desportiva, considerar-se-á a estratificação das entidades por categorias de 50 atletas federados pertencentes aos escalões formação, de acordo com a tabela abaixo:

3 — Para a definição do valor a atribuir a cada entidade que evidencie ter gastos com a gestão e a manutenção das instalações desportivas, considerar-se-á a atribuição de um valor predefinido para os diferentes tipos de equipamentos, considerando as seguintes categorias e tipologias:
a) Categoria A:
   i) Campo de Futebol 11 (relvado natural) — 1 500,00 €;
   ii) Campo de Futebol de 11 (relvado sintético) — 1 000,00 €;
   iii) Campo de Futebol 7/9 — 750,00 €;
   iv) Instalação Desportiva Especializada — 1 500,00 €;
   v) Pavilhão Desportivo — 1 000,00 €;
b) Categoria B:
   i) Court de Ténis — 500,00 €;
   ii) Polidesportivo (exterior) — 500,00 €;
   iii) Sala de Desporto — 600,00 €;
   iv) Sala de Formação — 200,00 €.

4 — As instalações desportivas mencionadas na categoria B terão uma redução de 50% no valor a atribuir, quando se insiram em complexos que comportem as instalações desportivas referidas na categoria A.

5 — Para a definição do valor a atribuir a cada entidade que evidencie ter gastos com a gestão e a manutenção das instalações sociais, considerar-se-á a atribuição de um valor predefinido de 1.000,00€.

6 — As instalações sociais terão uma redução de 50 % no valor a atribuir, quando se insiram em complexos que comportem as instalações desportivas referidas na Categoria A, conforme alínea a) do n.º 2 do presente artigo.

7 — Para a definição do valor a atribuir a cada entidade que tenha parque automóvel próprio, considerar-se-á a atribuição de um valor predefinido para cada viatura, considerando as seguintes categorias e tipologias e os diferentes valores a atribuir:
a) Viatura ligeira de transporte de pessoal — 200,00€;
b) Viatura ligeira — outros — 150,00€;
c) Viatura pesada de transporte de pessoal — 500,00€;
d) Viatura pesada — outros — 400,00€.

Documentos a entregar:

> Declaração da Segurança Social regularizada;
> Certidão da Autoridade Tributária regularizada;
> IBAN da Entidade;
> Relatórios de Gestão e Apresentação de Contas do ano de 2019 e 2020;
> Declaração que ateste e fundamente dificuldades de tesouraria para assumir os compromissos com as despesas correntes;
> Registos de propriedade das instalações desportivas;
> Contratos de arrendamento, com a apresentação dos recibos de renda de 2020, e/ou, acordos de cedência de instalações desportivas;
> Registo de Propriedade das viaturas e o comprovativo da realização da última inspeção periódica, se aplicável;
> Ficha de candidatura ao Fundo de Emergência Municipal — Desporto, devidamente preenchida.

» Formulário de candidatura

Aviso de Abertura de Candidaturas - Fundo de Emergência Municipal - Associativismo Desportivo